Política de Privacidade da 6rrr

1 Informações Gerais e Controlador de Dados

A presente Política de Privacidade ("Política") é aplicável a todos os usuários que acessam, utilizam ou se cadastram na plataforma 6rrr, disponível no endereço https://6rrr.cam ("Plataforma"), bem como a qualquer pessoa cujos dados pessoais sejam tratados pela 6rrr em razão de uma relação pré-contratual, contratual ou legal.

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a 6rrr, responsável pela plataforma de cassino online e apostas esportivas voltada ao mercado brasileiro. Para todos os fins desta Política, "dados pessoais" tem o significado atribuído pela LGPD: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Ao utilizar a Plataforma, você reconhece que leu e compreendeu esta Política e consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer disposição, orientamos que não utilize os serviços da 6rrr.

2 Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, você fornece diretamente os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, número de RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações de métodos de pagamento (chave Pix, dados de cartão, conta bancária para fins de saque), histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação, conforme exigido pelo processo KYC;
• Dados de preferências: configurações de conta, limites de jogo responsável definidos pelo usuário, preferências de comunicação.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente alguns dados técnicos necessários para o funcionamento dos serviços:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão, tipo de dispositivo utilizado (smartphone, computador, tablet);
• Dados de navegação: sistema operacional, versão e tipo de navegador, resolução de tela, idioma do sistema;
• Dados de jogo: histórico de apostas e jogos, valores apostados, resultados, bônus utilizados e saldos — coletados para fins operacionais, de conformidade e antifraude;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em situações específicas, podemos receber dados de fontes terceiras, como: (a) bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para validação de CPF e prevenção à fraude; (b) provedores de pagamento, para confirmação e processamento de transações financeiras; (c) autoridades regulatórias ou judiciárias, quando legalmente obrigados.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 6rrr são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas de usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias de verificação de idade (18+) e identificação de clientes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das normas de prevenção a crimes financeiros;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de acesso não autorizado, fraudes, abusos de bônus e outras atividades ilícitas na Plataforma;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e demais interações com nossa equipe de suporte;
• Comunicações e marketing: envio de comunicações sobre promoções, novidades e atualizações da Plataforma, condicionado ao consentimento do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias aplicáveis.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar amparado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da Lei. A 6rrr trata seus dados com fundamento nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o usuário (Termos e Condições de Uso), incluindo criação de conta, processamento de transações e prestação dos serviços de cassino e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis brasileiras, como a Lei 14.790/2023, normas da SPA, regulamentações de combate à lavagem de dinheiro e a própria LGPD;
• Exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI): tratamento necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança, antifraude e melhoria dos serviços, desde que prevalentes em relação aos seus direitos e liberdades fundamentais;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e específico, revogável a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 6rrr não vende, aluga, cede ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, com terceiros que adotam práticas de privacidade equivalentes às nossas:

5.1 Parceiros Operacionais Essenciais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, Microgaming e outros, que recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução das partidas;
• Processadores de pagamento: parceiros responsáveis pelo processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos, que recebem apenas os dados financeiros necessários para cada transação;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e validação de documentos, que auxiliam no cumprimento das obrigações regulatórias;
• Infraestrutura de TI: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança cibernética, mediante contratos com cláusulas rigorosas de confidencialidade e proteção de dados.

5.2 Autoridades Competentes

Poderemos compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras, e ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados) quando legalmente obrigados, mediante ordem judicial ou para proteção de direitos, segurança e prevenção a crimes.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos, seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 6rrr adota as seguintes salvaguardas, conforme exigido pela LGPD (art. 33 e seguintes):

• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como possuidores de nível adequado de proteção de dados;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que assegurem proteção equivalente à prevista na legislação brasileira;
• Verificação de que o destinatário possui certificações internacionais reconhecidas de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2, entre outras).

Em qualquer caso de transferência internacional, seus direitos como titular de dados permanecem plenamente garantidos.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 6rrr retém seus dados pessoais pelo tempo mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por período adicional após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais;
• Dados financeiros e de transações: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da legislação financeira, tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro brasileira;
• Dados de KYC (verificação de identidade): retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme a Lei 14.790/2023 e normas da SPA;
• Dados para defesa em processos: retidos durante o prazo prescricional aplicável ao tipo de ação (em geral, de 3 a 10 anos conforme o Código Civil);
• Dados de comunicações de marketing: retidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo excluídos após revogação.

Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e definitiva, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8 Segurança da Informação

A proteção dos seus dados pessoais é uma prioridade absoluta para a 6rrr. Adotamos um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais de segurança, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores da 6rrr é criptografada;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários, acrescentando uma camada adicional de proteção à conta;
• Controles de acesso rigorosos: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação forte;
• Monitoramento e detecção de intrusão: sistemas automatizados de monitoramento de segurança e resposta a incidentes em operação contínua;
• Auditorias de segurança: testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas especializadas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento periódico sobre privacidade e segurança da informação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem que a plataforma reconheça seu navegador, lembre suas preferências e melhore sua experiência de uso.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, carrinho de apostas). Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade;
• Cookies de preferências: armazenam suas configurações de idioma, tema e preferências de interface para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: coletam dados anonimizados sobre como você utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), para fins de melhoria contínua dos serviços;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas. Requerem seu consentimento explícito.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar, restringir ou excluir cookies diretamente nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies necessários pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades da Plataforma. Para revogar o consentimento de cookies de marketing, entre em contato com nosso suporte ou acesse as configurações de conta.

10 Direitos do Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pela 6rrr, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento:

10.1 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo da Plataforma. Atenderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD, sem custo para você.

11 Menores de Idade

A plataforma 6rrr é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige confirmação de maioridade e é sujeito à verificação de identidade (KYC) que inclui validação de data de nascimento.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados por engano, tais dados serão imediatamente excluídos de todos os nossos sistemas, a conta associada será encerrada e quaisquer fundos depositados serão devolvidos ao titular da conta de origem.

Se você tiver conhecimento de que um menor de idade acessou ou se cadastrou na plataforma, comunique imediatamente ao nosso suporte por e-mail ou chat ao vivo.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 6rrr reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira aplicável (incluindo atualizações da LGPD e regulamentações da ANPD) ou por outros motivos operacionais.

Alterações materiais serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de entrarem em vigor. Alterações de menor impacto poderão ser comunicadas mediante aviso na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política atualizada.

A data da última atualização desta Política está sempre indicada no início do documento. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

13 Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 6rrr designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e parceiros da 6rrr acerca das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Monitorar a conformidade da Plataforma com a LGPD e demais normas de proteção de dados.

Contato com o DPO: [email protected] — atendimento em português, de segunda a sexta-feira, em horário comercial (Horário de Brasília, BRT UTC-3).

14 Contato e Canais de Atendimento

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 6rrr, utilize os seguintes canais:

• E-mail Privacidade (DPO): [email protected] — para solicitações formais de exercício de direitos LGPD
• E-mail Suporte Geral: [email protected] — para dúvidas gerais sobre privacidade
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• WhatsApp e Telegram: canais de suporte em português, em horário estendido

Caso você considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, tem o direito de apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd), sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais disponíveis.